É PERMITIDO EM CONDOMÍNIOS?
É MUITO IMPORTANTE VOCÊ SE INFORMAR COM O CONDOMÍNIO ANTES DE CONTRAR O SERVIÇO.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Título I
Condomínio
Art. 10. É defeso a qualquer condômino:
I - alterar a forma externa da fachada;
Il - decorar as partes e esquadriais externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação;
"A resposta do Poder Judiciário no que se refere à colocação das finas redes de proteção nas sacadas, visando evitar que crianças caiam dos apartamentos, tem sido de bom senso e critério. Coloca-se o fator segurança em primeiro lugar. Ou seja, tem-se decidido que a colocação deste produto não constitui alteração de fachada. No confronto entre uma pequena variação estética e a grande utilidade da redes de proteção, como prevenção à vida de uma criança, prevalece, sem dúvida, esta última hipótese."
Aqui em Minas Gerais, a maioria do condomínios aderiram as redes de proteção, como prevenção de acidentes, inclusive Hospitais...
Aarão Reis, Acaiaca, Adelaide, Aeroporto, Alípio de Melo, Alto Barroca, Alto Caiçaras, Alto dos Pinheiros, Alto Vera Cruz, Álvaro Camargos, Anchieta, Aparecida, Araguaia, Bandeirantes - Pampulha, Barreiro, Barro Preto, Barroca, Belmonte, Belvedere, Betânia, Boa Viagem, Boa Vista, Bom Jesus, Bonfim, Braúnas, Buritis, Cabana, Cachoeirinha, Caiçara Adelaide, Caiçaras, Calafate, Califórnia, Camargos, Campo Alegre, Canaã, Candelária, Cardoso, Cardoso Barreiro, Carlos Prates, Carmo, Casa Branca, Castelo, Jatobá Barreiro, Centro, Céu Azul, Cidade Industrial, Cidade Jardim, Cidade Nova, Cinquentenário, Colégio Batista, Comiteco, Concórdia, Conjunto Ademar Maldonado, Conjunto Betânia, Conjunto California, Conjunto Confisco, Conjunto Felicidade, Conjunto Jardim Filadélfia, Conjunto Jatobá, Conjunto Novo Dom Bosco, Copacabana, Coqueiros, Coração de Jesus, Coração Eucarístico, Cruzeiro, Diamante, Dom Bosco, Dom Cabral, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Clara, Eldorado, Engenho Nogueira, Ermelinda, Esplanada, Estoril, Estrela Dalva, Estrela do Oriente, Europa, Fernão Dias, Floramar, Floresta, Funcionários, Gameleira, Garças, Glória, Graça, Grajaú, Guarani, Gutierrez, Havaí, Heliópolis, Horto, Horto Florestal, Inconfidência, Industrias, Ipiranga, Itaipu, Itapoã, Itatiaia, Jaqueline, Jaraguá, Jardim Alvorada, Jardim Atlântico, Jardim Guanabara, Jardim Leblon, Jardim Montanhês, Jardim Riacho das Pedras, João Pinheiro, Lindéia, Lourdes, Luxemburgo, Madre Gertrudes, Manacás, Mangabeiras, Marajó, Maria Goretti, Minas Brasil, Miramar Barreiro, Monsenhor Messias, Nova Barroca, Nova Cachoeira, Nova Cintra, Nova Esperança, Nova Floresta, Nova Gameleira, Nova Granada, Nova Suíça, Novo Glória, Novo Riacho, Olhos D'água, Ouro Minas, Ouro Preto, Padre Eustáquio, Palmares, Palmeiras, Pampulha, Paquetá, Paraíso, Pedro II, Pilar, Pindorama, Pirajá, Piratininga, Planalto, Pompéia, Prado, Primeiro de Maio, Providência, Regina, Renascença, Ribeiro de Abreu, Rio Branco, Sagrada Família, Salgado Filho, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Cruz, Santa Cruz Industrial, Santa Efigênia, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, Santo Agostinho, Santo André, Santo Antônio, São Bento, São Bernardo, São Cristóvão, São Francisco, São Gabriel, São Geraldo, São João Batista, São Lucas, São Luiz, São Marcos, São Paulo, São Pedro, São Salvador, Saudade, Serra, Savassi, Serra do Curral, Serrano, Silveira, Sion, Suzana, Teixeira Dias, Tirol, Trevo, Tupi, União, Universitário, Urca, Urucuia Vale do Jatobá, Venda Nova, Vera Cruz, Villa Clóris, Vila Oeste, Vista Alegre, Vila Antena, Cenáculo, Vila Tirol Barreiro, Das IndústriasI,